Processo 159753/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2007 15:47
Autuado em 03/04/2007 15:47
Oficio de encaminhamento 051/07
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 2002/2009 da Segunda Câmara, de 15/01/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/11/2009 Acórdão   2002/ 2009 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/11/2009 Acórdão   2002/ 2009 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE LINDOESTE
Interessado WALDIR ANTONIO FRANCISCO OLDONI

Juntadas
DataDescrição
15/03/2010 07:41 do Protocolo nº 122911/10, referente comprovação de recolhimento de Multa.
02/10/2008 11:03 do Protocolo nº 524250/08, referente nova documentaçaõ
12/03/2008 14:45 do Protocolo nº 104057/08, referente a novos documentos. fls 489 juntamente com o anexo 2 ( fls 1/115).
20/11/2007 11:23 do Protocolo nº 581854/07, referente a resposta ao ofício de contraditório nº 1853/07 OCN-DCM.
29/10/2007 09:47 do aviso de recebimento do ofício nº 1853/2007-OCN-DCM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/03/2010 241 Despacho Processual Diverso nº 161/2010
15/01/2010 232 Acórdão nº 2002/2009
13/11/2009 225 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2009 de 18/11/2009
24/10/2008 172 Despacho Processual Diverso nº 5143/2008
18/04/2008 145 Despacho Processual Diverso nº 1164/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/03/2010 11:31 DP Processo em remessa externa
23/03/2010 15:56 DP  
18/03/2010 10:51 GP Ofícios Processuais Diversos nº 408/2010 -
18/03/2010 08:56 DEX Despacho Processual Diverso nº 455/2010 -
16/03/2010 12:38 DG Certidão de Quitação de Débito nº 89/2010 -
15/03/2010 07:57 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 161/2010 -
18/01/2010 13:33 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 189/2010 -
18/01/2010 13:33 DEX Instrução de Cobrança nº 87/2010 -
18/01/2010 13:33 DEX Instrução de Cobrança nº 88/2010 -
18/01/2010 13:33 DEX Instrução de Cobrança nº 89/2010 -
18/01/2010 13:33 DEX Instrução nº 72/2010 -
18/01/2010 09:57 S2C  
15/01/2010 12:08 SMPjTC  
17/12/2009 17:48 S2C  
19/05/2009 11:23 GASRVF  
30/10/2008 08:52 SAUDI  
24/10/2008 15:11 SMPjTC Parecer nº 18763/2008 - nos termos da DCM PCA 2006. Pelo julgamento nos termos da instrução da douta DCM, que aponta irregularidade, sem prejuízo de aplicação de multas e determinações.
20/10/2008 09:25 DCM Instrução nº 4826/2008 - MUNICÍPIO DE LINDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/09/2008 09:37 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5143/2008 -
12/09/2008 10:59 SMPjTC Parecer nº 15978/2008 - nos termos da DCM PCA 2006. Pelo julgamento nos termos da instrução da douta DCM.
16/04/2008 16:16 DCM Instrução nº 4093/2008 -
29/01/2008 11:55 SAUDI  
28/01/2008 08:42 GCCMNS  
29/11/2007 15:18 SMPjTC Parecer nº 1158/2008 - Executivo.2006. Pela emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas em exame, conforme instrução; sem prejuízo de aplicação da multa prevista no art. 87, III, da LC 113/2005 e determinações.
29/11/2007 14:50 DCM  
03/04/2007 16:45 DCM Instrução nº 4291/2007 - MUNICÍPIO DE LINDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/04/2007 16:45 DCM Instrução nº 5106/2007 - MUNICÍPIO DE LINDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/04/2007 16:45 DCM Instrução nº 5110/2007 -
03/04/2007 15:46 DP  

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